Geral
Documentos
Leis e Decretos
Lei n° 11.692, de 10 de junho de 2008
Decreto n° 6.629, de 04 de novembro de 2008
Resolução CD - FNDE n° 22 de 26/05/2008
Parecer CNE/CEB nº 18/2008 - Homologação do PPI
Lei_10520
Lei 11692 de 10 de junho de 2008
Lei 8666
Resolução CD/FNDE Nº29 de 19 de Junho de 2009
Decreto n6170
Instrução Normativa stn 011997
Portaria Interministerial n 127/08
Resolução nº 14 de 24 de maio de 2010
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